28/01/2020
nenhum comentário Após denúncias da Calvário, TCE decide desarquivar processos de OSs
Conselheiros também devem rever também eventuais decisões proferidas pelo Tribunal de Contas
Pressionado pelos escândalos decorrentes da Operação Calvário, que desmascararam um esquema criminoso de desvios de recursos da saúde da Paraíba via organizações sociais, o Tribunal de Contas (TCE-PB) decidiu “desengavetar” todos os processos concernentes às OSs contratadas para operar hospitais e demais unidades pelo governo do Estado.
O Tribunal divulgou uma resolução, nesta sexta-feira (24), com a determinação do desarquivamento de todas as ações relacionadas aos casos investigados pela Calvário. Sentenças e acordãos referentes a processos anteriores também serão revistos.
Pesa contra a organização criminosa a acusação de desvios da ordem de R$134,2 milhões, praticados via terceirização de serviços de saúde e também da educação. A investigação identificou fraudes também em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
De acordo com o documento, estes processos terão tramitação prioritária na Corte. A medida, diz a resolução, responde às “recentes divulgações de fatos decorrentes da denominada ‘Operação Calvário’, com revelações de, em tese, crimes que teriam ocorrido e envolvido fatos sob jurisdição da Corte de Contas”.
O texto ainda ressalta a “ausência, no âmbito do TCE-PB, de instrumentos de apuração aptos e suficientes para descobrir condutas criminais, matéria, inclusive, que refoge à competência da Corte de Contas”.
Conselheiros investigados
Dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foram afastados de suas funções públicas em dezembro de 2019, após uma decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ), segundo informou a Polícia Federal. Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz foram dois dos três conselheiros alvos de mandados de busca e apreensão durante a sétima fase da Operação Calvário, denominada de Juízo Final, e devem ficar afastados por 120 dias.
De acordo com a Polícia Federal, a decisão aconteceu com base nas provas e documentações apreendidas. Além do afastamento, o STJ determinou a proibição de acesso dos dois conselheiros às instalações e também de comunicação com funcionários e membros do TCE.
Em janeiro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o conselheiro Arnóbio Viana, anunciou os nomes de Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo como substitutos de Nominado Diniz e Arthur Cunha Lima, afastados após investigações da Operação Calvário.
O comunicado foi feito 22 dias após os afastamentos de Arthur e Nominado, determinados pelo Superior Tribunal de Justiça. A substituição é válida enquanto eles estiverem afastados pelo período de 120 dias.