TCESP JULGA IRREGULAR CONTRATO DA PREFEITURA DE SANTOS COM A PRÓ-SAÚDE

Órgão apontou que a organização social está impedida de receber recursos públicos desde 2019. Veja o enorme histórico de denúncias que a entidade ficha suja carrega.

maranhao

A coluna de Política do jornalista Sandro Thadeu, do site BS9 mostrou que a organização social (OS) ficha suja Pró-Saúde está ainda mais elameada com novo julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente a contratos de gestão terceirizada na Saúde em Santos.

Abaixo reproduzimos na íntegra o texto. Se preferir, acesse direto na página do portal clicando aqui.

Sinal vermelho
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares o contrato e os quatro aditivos firmados entre a Prefeitura de Santos e a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, organização social que gerencia e operacionaliza a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Leste, no Estuário.

Impedimento
Segundo o relator deste processo no órgão de fiscalização, Dimas Ramalho, a organização social estava impedida de receber novos recursos públicos em razão de um julgamento relacionado à cidade de Arujá. Essa informação foi tornada pública pelo TCESP em um comunicado divulgado no dia 9 de janeiro de 2019. Porém, o contrato com a Pró-Saúde foi assinado pelo então secretário municipal de Saúde, Fábio Ferraz, em março do ano seguinte.

Reforço no atendimento
No contrato original, com validade de cinco anos, ficou estabelecido que a Pró-Saúde poderia receber da municipalidade até R$ 20,376 milhões a cada 12 meses, ou seja, até março de 2025, a OS seria contemplada com R$ 101,881 milhões. O primeiro aditamento, firmado em abril de 2020, ampliou o repasse anual para R$ 23,548 milhões. Já o terceiro, em março de 2021, incluiu um acréscimo de R$ 5,835 milhões referente ao custeio de leitos de internação para três meses e ao investimento exclusivo no atendimento de pacientes com covid-19. O quarto aditamento, também em caráter excepcional e temporário, acrescentou o repasse de R$ 5,7 milhões.

Contestação
A Prefeitura de Santos informou que vai recorrer da decisão e que a contratação da Pró-Saúde seguiu rigorosamente todos os ritos da Administração Municipal. “A entidade contratada apresentou à época todas as certidões comprobatórias de sua regularidade, inclusive não estando impedida de contratar com o Poder Público”, justificou.

Sem irregularidades
Conforme o Executivo, “a Súmula 51 do TCESP prescreve que o impedimento de recebimento de recursos restringe-se às esferas de governo em que houve uma determinada pena a um contrato – situação esta que não ocorreu em Santos, não cabendo a aplicabilidade da restrição ao contrato firmado pelo Município com a entidade”.

Toda vez que publicamos uma nova matéria sobre a Pró-Saúde, fazemos questão de colocar à disposição todos os links que remontam um verdadeiro histórico de escândalos envolvendo a OS.

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