
Pressionado pelos escândalos decorrentes da Operação Calvário, que desmascararam um esquema criminoso de desvios de recursos da saúde da Paraíba via organizações sociais, o Tribunal de Contas (TCE-PB) decidiu “desengavetar” todos os processos concernentes às OSs contratadas para operar hospitais e demais unidades pelo governo do Estado.
O Tribunal divulgou uma resolução, nesta sexta-feira (24), com a determinação do desarquivamento de todas as ações relacionadas aos casos investigados pela Calvário. Sentenças e acordãos referentes a processos anteriores também serão revistos.
Pesa contra a organização criminosa a acusação de desvios da ordem de R$134,2 milhões, praticados via terceirização de serviços de saúde e também da educação. A investigação identificou fraudes também em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
De acordo com o documento, estes processos terão tramitação prioritária na Corte. A medida, diz a resolução, responde às “recentes divulgações de fatos decorrentes da denominada ‘Operação Calvário’, com revelações de, em tese, crimes que teriam ocorrido e envolvido fatos sob jurisdição da Corte de Contas”.
O texto ainda ressalta a “ausência, no âmbito do TCE-PB, de instrumentos de apuração aptos e suficientes para descobrir condutas criminais, matéria, inclusive, que refoge à competência da Corte de Contas”.
Conselheiros investigados
Dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foram afastados de suas funções públicas em dezembro de 2019, após uma decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ), segundo informou a Polícia Federal. Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz foram dois dos três conselheiros alvos de mandados de busca e apreensão durante a sétima fase da Operação Calvário, denominada de Juízo Final, e devem ficar afastados por 120 dias.
De acordo com a Polícia Federal, a decisão aconteceu com base nas provas e documentações apreendidas. Além do afastamento, o STJ determinou a proibição de acesso dos dois conselheiros às instalações e também de comunicação com funcionários e membros do TCE.
Em janeiro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o conselheiro Arnóbio Viana, anunciou os nomes de Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo como substitutos de Nominado Diniz e Arthur Cunha Lima, afastados após investigações da Operação Calvário.
O comunicado foi feito 22 dias após os afastamentos de Arthur e Nominado, determinados pelo Superior Tribunal de Justiça. A substituição é válida enquanto eles estiverem afastados pelo período de 120 dias.