04/09/2024
nenhum comentário COMO O PCC ESTÁ ENTRANHADO NOS CONTRATOS PÚBLICOS COM OSs NA SAÚDE
Promotor do Gaeco à CNN: “Crime organizado se infiltra em vários setores, incluindo o poder público”. Juliano Atoji, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo, alerta sobre a atuação do PCC em contratos públicos para ampliar lucratividade e “branquear capitais”
O envolvimento do crime organizado com organizações sociais de saúde (OSS) no Brasil é uma questão alarmante que sempre mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos, mas que só recentemente ganhou maior visibilidade na grande imprensa.
Facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), estão infiltradas no setor de saúde pública desde sempre, corroendo a integridade do sistema único de saúde via empresas/OSs de fachada potencializando impactos nocivos para a sociedade.
Criadas sob o pretexto de melhorar a eficiência do atendimento público, as organizações sociais (OSs) de fachada administram bilhões de reais em contratos com governos municipais e estaduais e à frente de hospitais e unidades de saúde. A falta de fiscalização e de transparência é o grande facilitador para a corrupção generalizada e a porta aberta para a entrada de organizações criminosas.
O Modus Operandi do PCC nas OSs
O envolvimento do PCC nas OSs ocorre por meio de empresas criadas artificialmente e/ou por vínculos com administradores de entidades que vencem licitações públicas de forma fraudulenta. Ao controlar essas organizações, a facção consegue desviar grandes somas de dinheiro público, ao mesmo tempo em que consegue lavar dinheiro sujo.
Mas a atuação do PCC nas OSs só existe porque está atrelada a um quadro mais amplo de corrupção sistêmica. O sistema de contratação e fiscalização de serviços terceirizados no setor de saúde é marcado por sua vulnerabilidade a fraudes e desvios desde que o modelo de gestão foi criado e disseminado no Brasil. A falta de auditorias eficientes, somada a vínculos entre políticos, gestores públicos e organizações criminosas, cria propositalmente um ambiente propício para que esses esquemas prosperem.
A impunidade é outro fator que facilita o avanço do crime organizado no setor de saúde. Embora algumas investigações tenham levado à prisão de envolvidos, como em casos de operações deflagradas pela Polícia Federal, a complexidade das redes de corrupção dificulta que todos os responsáveis sejam devidamente punidos. Muitas vezes, os líderes dessas facções continuam a operar de dentro dos presídios, mantendo o controle sobre atividades ilícitas mesmo após serem presos.
O desvio de recursos por parte do crime organizado tem efeitos devastadores para o sistema de saúde pública. Hospitais sem medicamentos, unidades de saúde mal equipadas e profissionais mal remunerados, equipes desfalcadas e quarteirizadas são sintomas desse tipo de esquema criminoso.
A CNN fez uma reportagem sobre o tema, a partir da entrevista com um promotor Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.
Confira a matéria:
O promotor Juliano Atoji, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), revelou em entrevista à CNN Brasil que o crime organizado tem se infiltrado em diversos setores, incluindo o poder público, para obter recursos e branquear capital.
Segundo Atoji, investigações recentes, como a operação “Fim da Linha”, expuseram a dinâmica do Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado de São Paulo, revelando sua infiltração no transporte público de ônibus e em organizações sociais na área da saúde.
Infiltração no poder público
O promotor destacou que o poder público é um alvo atrativo para a organização criminosa devido aos contratos vultosos e rentáveis. “A tendência é essa migração para o poder público, para as organizações, para contratos administrativos, porque a tendência é que eles ficam acima de qualquer suspeita lá, operando dentro desse mercado lícito”, explicou Atoji.Além disso, o representante do Gaeco mencionou que atividades particulares como postos de gasolina e lotéricas também são utilizadas pela organização criminosa, mas a tendência atual é a expansão para contratos públicos.
Atoji fez uma provocação ao poder público, sugerindo o desenvolvimento de mecanismos de compliance dentro das instituições públicas. Ele argumentou que uma simples pesquisa na internet sobre os sócios de empresas participantes em licitações poderia revelar ligações com organizações criminosas, evitando assim a celebração de contratos suspeitos.
“Se uma empresa dos ônibus fosse feito um Google em relação aos sócios que estão na empresa de ônibus, saberia quem são, são lideranças da organização criminosa, então esse contrato automaticamente não iria para frente se houvesse uma política de compliance consolidada”, afirmou o promotor.
O Gaeco tem trabalhado em conjunto com a Polícia Civil e outras instâncias do Ministério Público para combater o crime organizado. Atoji ressaltou a importância da colaboração entre diferentes órgãos, incluindo o Ministério Público Eleitoral, para investigar possíveis candidaturas financiadas pelo crime organizado.
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