EM DOSSIÊ WITZEL DENUNCIA CONTRATOS MILIONÁRIOS DO GOVERNO COM TERCEIRIZADAS SEM LICITAÇÃO

Réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse, em depoimento no mês passado à CPI da Covid, que a milícia está infiltrada no que chama de “máfia da saúde” instalada por meio de contratos com organizações sociais (OSs).

Em reportagem da Revista Veja, publicada na última sexta (9), mais fatos mostram que há muito ainda que se descobrir sobre maus feitos envolvendo a terceirização da gestão de hospitais e outros serviços de saúde.

Segundo a matéria, um dossiê recheado de informações acerca de irregularidades em contratos do Governo Federal com terceirizadas na área seria entregue pelo ex-governador aos senadores da CPI, em depoimento reservado a ser marcado. O depoimento seria na última sexta (9), mas foi adiado.

A Revista diz ter acesso ao dossiê de contratos firmados sem licitação, inclusive com empresas investigadas por outras irregularidades. Seriam 74 contratos
que relacionam 27 empresas. Destes, 21 foram fechados sem concorrência
pública nos últimos dois anos e envolvem um total de R$ 60,2 milhões. Nos
demais, o que chama atenção é a quantidade de aditivos agregados aos
contratos originais no decorrer do atual governo — são 82 no total.

Entre os beneciários desses negócios com o governo federal estão pelo menos dois
presos em operações da Polícia Federal e do Ministério Público por suspeita de
participação em esquema de desvio de recursos também na área da saúde, só
que na esfera estadual.

Removido definitivamente do Palácio Guanabara ao fim de um processo de
impeachment em abril, Witzel falou pela primeira vez à CPI, no mês passado.
Condenou com veemência a atuação federal no combate à pandemia, repetiu
ser vítima de perseguição política, disse se sentir ameaçado e, amparado por
um habeas-corpus concedido previamente pelo Supremo Tribunal Federal,
encerrou sua participação e foi embora.

Combinou-se então uma segunda audiência, esta fechada, para que apresentasse outras denúncias — e é nela que o ex-governador promete abrir o vespeiro dos contratos federais no Rio. O epicentro dos acordos sem licitação é o Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte da capital, que empenhou mais de 13 milhões de reais em cinco contratações entre abril de 2019 e julho de 2020. Três delas contemplam a Cemax Administração e Serviços, encarregada de fornecer ao hospital mão de
obra de “apoio operacional administrativo”.

Outras duas empresas, a Nova Rio Serviços Gerais e a Gaia Service Tech, foram contratadas sem concorrência para “atendimento de demandas” da Creche Itália Franco, gerida pela unidade de saúde de Bonsucesso. Veja o que diz a reportagem:

Witzel sabe do que está falando. O esquema federal, a julgar pelos documentos, não é muito diferente do que ocorreu no próprio estado durante sua gestão. Velha conhecida nos bastidores das negociatas políticas, a Gaia é alvo de investigações policiais por suspeita de fazer parte de esquemas de corrupção. Seu dono, e de várias firmas que celebraram contratos com o governo do Rio por anos seguidos, é Mario Peixoto, preso na Operação Favorito, um dos braços da Lava-Jato.

Outra personagem que aparece como beneficiada em contratos estaduais e federais é a Verde Gestão de Serviços e Resíduos. A empresa foi usada para desviar dinheiro público na vasta rede de corrupção montada a partir de 2019 dentro do governo do Rio.

Preso na Operação Tris In Idem (a mesma que afastou Witzel), seu dono, o empresário Edson Torres, procurou o Ministério Público e explicou em detalhes como funcionava o esquema de propina — confessou inclusive haver participado de desvio de recursos na Secretaria de Saúde estadual em plena pandemia de Covid-19. Nas acusações que serão levadas por Witzel à CPI, dois dos contratos que dispensaram concorrência pública, turbinados posteriormente por quatro aditivos, foram abocanhados justamente pela Verde Gestão e preveem a prestação de serviços de “controle de portaria” e fornecimento de “equipamentos e ascensoristas” ao Instituto Fernandes Figueira, unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada à União.

Outra empresa de Torres, a Magna Vigilância Segurança Patrimonial, recebeu contrato de 1,1 milhão de reais (engordado por dois aditivos) do governo federal, conquistado em pregão eletrônico em outubro de 2019, para fazer a vigilância e a segurança desarmada nas duas instalações do Museu Castro Maya, em bairros do Rio.

Os negócios milionários distribuídos pelo governo federal sem licitação no estado estão espalhados ainda pela Superintendência do Ministério da Saúde na capital Fluminense, pelos hospitais federais da Lagoa e do Andaraí, pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), pelo Instituto Nacional de Cardiologia e pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Um deles, em que a Vinil Engenharia e Serviços presta “apoio administrativo” à superintendência do ministério em troca de 1,7 milhão de reais, já está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de irregularidades.

A mesma Vinil possui mais um contrato sem concorrência, com cinco aditivos, no Hospital da Lagoa, para “entregar, organizar e guardar documentos” e “dar auxílio à locomoção de pacientes”.

O campeão dos contratos sem licitação, Hospital Federal de Bonsucesso, um dos maiores da rede pública do Rio, esteve no noticiário em fevereiro de 2019, quando o então secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno (1964-2020), denunciou que uma equipe despachada para scalizar o local havia sido ameaçada por milicianos. Dias depois, o ministro foi exonerado do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. No depoimento secreto à CPI, Witzel entregará vídeos de Bebianno, morto em decorrência de um infarto no ano passado, chegando ao Palácio Guanabara para encontros em que, segundo o ex-governador, lhe pediu que garantisse sua segurança, pois tinha medo de ser assassinado.

O próprio Witzel, ex-aliado e hoje desafeto do presidente Bolsonaro, solicitou e será incluído, junto com a mulher, Helena, e os lhos, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Na primeira vez que depôs perante a CPI, o ex-governador bateu boca com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente. Para embasar agora o pedido de proteção, seus advogados adiantaram que, no próximo depoimento, ele vai revelar fatos que “são gravíssimos e envolvem muitas pessoas e autoridades”. A sessão, ainda que reservada, promete fortes
emoções.

 

Terceirização da Saúde e demais serviços públicos gera caos, desvios e sofrimento

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!