EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO CEM É PRESA E SE TORNA RÉ POR FRAUDAR DOCUMENTOS DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

De acordo com a reportagem do Jornal Popular de Goiás, a ex-presidente do Instituto CEM (Icem), Claudinéia Aparecida Ramos, que foi presa durante abordagem na BR-153, no município de Morrinhos (GO), é ré em processo por falsidade ideológica durante qualificação da organização social (OS).

As informações foram obtidas no processo em que está vinculada Claudinéia, além de Igor Dias da Silva e/ou Higor Folegati Silva.

De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), a mulher, de 47 anos, estava foragida desde que o mandado de prisão foi expedido em dia 25 de junho. A determinação surgiu após ela não ter respondido às intimações realizadas pelo Poder Judiciário.

No processo, consta que os réus foram denunciados em 20 de julho de 2023 por falsidade ideológica relativa a fatos ocorridos em 2017. Em tese, os documentos seriam importantes, à época, para a qualificação da OS dirigida por Claudinéia no âmbito da gestão de unidades de saúde.

A OS administrava o Hospital de Urgências de Goiás. De acordo com os documentos, os réus haviam comparecido, em dezembro de 2017, na Secretaria-Geral do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, portando um atestado de capacidade técnica falso,
supostamente emitido pela Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) e datado de 22 de março de 2017.

Nele, constava que o Instituto Cem teria prestado serviços de operacionalizar a gestão e executar ações e serviços de saúde da rede municipal de Santa Luzia (MG). À época do ocorrido, os réus eram responsáveis por montar o processo de qualificação do instituto.

Em julho de 2022, o MPGO tomou ciência de várias irregularidades supostamente desenroladas durante o processo de qualificação do Instituto CEM. Com a instauração do inquérito policial, foi comprovado que o atestado de capacitação técnica era ideologicamente falso: o Instituto CEM jamais tinha executado ações de saúde em Santa Luzia, município da região metropolitana de Belo Horizonte.

Prisão
Após frustradas tentativas de encontrar os acusados, o MPGO requereu a prisão preventiva de Claudinéia Aparecida Ramos Magalhães e Igor Dias da Silva por se encontrarem em local incerto e não sabido. Após isso, o homem chegou a comparecer, indicando seu endereço e solicitando a revogação da prisão preventiva. Sendo assim, foi revogada a intimação do acusado e houve sua designação para audiência de instrução e julgamento.

Depois de dois meses do mandado de prisão, Claudinéia foi encontrada na quarta-feira (4), por volta das 16 horas, quando passava pelo quilômetro 609 da BR-153, no município de Morrinhos, no Sul do Estado.

Quando abordada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), ela estava como passageira em uma Amarok de cor branca. Ao verificarem a existência do mandado de prisão, a procurada foi encaminhada diretamente para a Unidade Prisional de Morrinhos.

Em conversa com a reportagem, o gerente de ações estratégicas da PC-GO, Guilherme Conde, explicou que desde o dia 25 de junho a mulher vinha sendo monitorada por diligências de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Conde disse que, ao identificarem que a foragida retornaria a Goiânia na quarta-feira, as autoridades competentes já começaram a se articular para realizar sua prisão.

No mesmo dia, a advogada de Claudinéia, Maria Eduarda Maiello, requereu a revogação da prisão, argumentando ser injusta a medida adotada pelo Poder Judiciário. De acordo com a petição, a citação da ré foi em endereço equivocado, não havendo evidência de outros esforços para localizá-la. Assim, apresentou o atual endereço dela, bem como enfatizou sobre o atual comparecimento dela ao Judiciário.

Com a atual situação, o promotor de justiça Lauro Machado Nogueira manifestou-se favorável a concessão de liberdade provisória da ré para responder ao processo.

Gestão do Hugo
O Instituto CEM foi responsável pela gestão do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), além de policlínicas de Posse, Goianésia, Quirinópolis e Formosa. Após a desqualificação da OS em maio deste ano, por processo instaurado pela Casa Civil, em meados de julho o Icem deixou de fazer a gestão contratada pela Secretaria do Estado de Saúde de Goiás (SES-GO). Em 2022, quando foram identificadas irregularidades no processo de qualificação do Instituto, o Ministério Público de Goiás chegou a recomendar à pasta a rescisão de todos os contratos com a OS.