GESTÃO NUNES: NUNCA ANTES AS OSs FORAM TÃO BENEFICIADAS, DENUNCIA SINDICATO DOS SERVIDORES DA CAPITAL PAULISTA

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo está dando um alerta sobre o período em que os empresários da área da Saúde que atuam na Cidade mais foram agraciados em detrimento dos usuários do SUS e dos servidores.

Em seu jornal, a entidade sindical dá um panorama do atual momento. Confira abaixo a matéria:

Jornal do Sindsep: Gestão Nunes privilegia apenas empresários da saúde

Trabalhadores adoecidos pela sobrecarga aguardam chamamento de 30 mil aprovados, enquanto prefeitura contrata terceirizados que não dão conta de atendimento

O governo Ricardo Nunes, que segue a cartilha dos antecessores Bruno Covas/João Doria, não apenas avançou o projeto de terceirização dos serviços públicos na cidade de São Paulo, como retirou nesse último ano — eleitoral — a fiscalização de indicadores de qualidade nos serviços gerenciados pelas empresas de saúde e anistiou o cumprimento das metas. Nunca antes as organizações sociais “de saúde” foram tão beneficiadas pelo Poder Público.

Nunca antes na história do Serviço Público Municipal, o assédio e a violência institucional foram tão presentes na vida dos(as) trabalhadores(as) da saúde, uma secretaria que tem à frente dois médicos, Luiz Carlos Zamarco (titular) e Maurício Serpa (adjunto). Responsáveis pela precarização contínua dos serviços públicos de saúde. Faltam profissionais para atender, quem ainda resiste trabalha sobrecarregado em unidades caindo aos pedaços, onde faltam insumos, materiais para trabalhar e respeito.

Faltam servidores, sobram escândalos

Pode imaginar um CAPS atendendo sem psicólogo? Ou um Pronto Socorro sem médico e pessoal da enfermagem? Na cidade de São Paulo, governada por Ricardo Nunes, tem!

Tem também indícios de infiltração do PCC na saúde, conforme investigação do Ministério Público de São Paulo. Suspeita-se que a organização criminosa tenha injetado dinheiro para vencer licitações usando as OSSs — que gerenciam hospitais e outros serviços. Hoje, essas empresas (OSS) dominam a Atenção Básica, ambulatórios de especialidades, serviços de saúde mental e hospitais.

A falta de RH é generalizada, apesar de candidatos aprovados em concurso público só aguardando nomeação. A prefeitura penaliza trabalhadores(as) e a população que padece em filas por consultas, exames e sem tratamento.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

As Organizações Sociais (OSs) foram criadas no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), por meio da Lei 9.637/1998. Essa legislação estabeleceu o marco legal que permite ao Estado transferir a gestão de serviços públicos não exclusivos – como saúde, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e educação – para entidades de direito privado, denominadas OSs.

Sob a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos últimos anos muitos estados e municípios passaram a adotar o modelo de contratação de trabalhadoras e trabalhadores via OSs para reduzir os custos e enxugar a folha de pagamento, o que resultou na precarização das condições de trabalho e dos serviços prestados à população.

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!