Justiça barra contratação de médicos sem concurso público para a UPA de Curitiba

Uma vitória do Sindicato dos Médicos e de quem luta pela qualidade do SUS em Curitiba. O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) obteve, nesta terça-feira (23) uma decisão judicial que impede a terceirização da contratação de médicos para atuar na emergência da rede municipal.

Conforme noticia o Jornal Gazeta do Povo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) entendeu que o Executivo municipal não pode contratar médicos por meio de uma Organização Social (OS) para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

A gestão de Rafael Greca (PMN) afirma que vai recorrer da decisão em instâncias superiores. Informou, ainda, que o atendimento na UPA segue normalmente. A unidade, que foi fechada em novembro de 2016 para uma reforma, reabriu em agosto deste ano.

O Simepar e também o Ministério Público do Trabalho alegam que o modelo adotado pela prefeitura para a gestão da UPA da CIC configura clara terceirização. Além disso, uma decisão de 2015 já havia proibido a contratação de médicos sem concurso público.

A unidade na CIC é a primeira da capital a funcionar por meio da gestão por OS. A organização vencedora, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), foi escolhida em maio. O contrato é vigente por um ano, e pode ser prorrogado.

Em julho, a Gazeta do Povo mostrou que o INCS responde a processos em São Paulo, estado onde gerencia outros equipamentos de saúde.

Para poder realizar a gestão via OS, a prefeitura teve que enviar à Câmara de Vereadores um projeto que permitia a terceirização de serviços em saúde e educação. A proposta foi aprovada pelos parlamentares em meio a protestos dos servidores municipais.