MPT vai à Justiça para impedir OSS em UPA de Sertãozinho (SP)

Em Sertãozinho, interior de São Paulo, a prefeitura insiste em contrariar a Constituição e quem paga é a população, que fica sem acesso à uma nova UPA. O governo municipal construiu a unidade de pronto atendimento, que está pronta mas segue vazia. O motivo? A administração se recusa a abrir concurso público e quer contratar todos os funcionários de forma terceirizada, por meio da gestão compartilhada com Organização Social de Saúde (OSS).

O Ministério Público do Trabalho, ciente do caráter inconstitucional da decisão, entrou com uma ação na justiça justamente para impedir a terceirização.

A promessa da Prefeitura era de que a UPA seria entregue em janeiro deste ano. Construído ao custo de R$ 1,6 milhão no ano passado, o centro de saúde permanece fechado e, segundo reportagem do G1, a administração municipal não comenta o assunto. A reportagem procurou a prefeitura desde a última quarta-feira (8) e até esta quarta (15) agora não obteve retorno.

Anteriormente, o prefeito de Sertãozinho, José Alberto Gimenez (PSDB), afirmou ao site que por considerar que os serviços prestados pela UPA iriam além da atenção básica, a contratação de profissionais via organização social é necessária. O prefeito também usou o velho argumento na época de que isso traria economia aos cofres públicos.

Terceirização irregular
O Ministério Público do Trabalho, no entanto, discordou da medida. Motivado por uma denúncia apresentada por funcionários municipais, a Procuradoria instaurou inquérito em novembro do ano passado e apurou, por meio de informações prestadas em audiência pela própria Prefeitura, que a administração municipal estava em vias de contratar uma organização social responsável pela contratação terceirizada e integral dos funcionários que trabalhariam na UPA.

O município também confirmou, segundo a Procuradoria do Trabalho, que pretendia inaugurar a unidade nos dias seguintes – em janeiro deste ano.

Baseado nessas alegações, o MPT ajuizou uma ação contra a Prefeitura em dezembro, alegando que a pretensa terceirização da Prefeitura fere os princípios da Constituição Federal, que, em seu artigo 37, veta a contratação de funcionários por empresa particular para substituição das atividades fins – no caso os atendimentos médicos a serem prestados na unidade.

Na mesma ação, a Procuradoria encaminhou à 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho um pedido de tutela antecipada, para que de imediato a Prefeitura ficasse proibida de dar sequência à contratação da OS.

Porém, a Justiça entendeu que não havia necessidade e negou a solicitação, por considerar não haver risco de dano irreparável ao erário e que a terceirização precisaria ser mais discutida – há casos específicos em que a legislação permite esse trâmite.

Prefeitura
O processo segue em análise na Justiça, mas a Prefeitura não confirmou se vai esperar a decisão final para adotar a modalidade de contratação mais adequada ou se dará sequência à terceirização.

A administração também não informou se a Organização Social que ficaria responsável pelos funcionários chegou a ser contratada.

A reportagem solicitou na última quarta-feira (8) uma entrevista com a secretaria municipal da Saúde, Rita Montenegro, a fim de esclarecer essas dúvidas, mas, até a publicação desta matéria, o departamento de comunicação não se pronunciou sobre o assunto.

O G1 também entrou em contato diretamente com a secretária, mas esta afirmou que apenas comentaria o caso após autorização do departamento de imprensa da Prefeitura. A reportagem também tentou falar com o prefeito José Alberto Gimenez (PSDB), mas ele não foi encontrado.