TCE pede suspensão do contrato com OS em Hospital de João Pessoa

Irregularidades no contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba e a Organização Social Instituto Acqua, que administra o Hospital de Trauma de João Pessoa, levaram a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba a pedir a suspensão da terceirização do serviço.

Os conselheiros acolheram o parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-PB), Manoel Antônio dos Santos Neto, que detalha os problemas na transação.

Dessa forma, o TCE-PB defendeu que o contrato seja mantido apenas durante o tempo necessário para o retorno à gestão direta do hospital pelo Estado ou para chamamento e contratação de nova OS.

Para o Tribunal, são vários os  diversos indícios de que o Instituto Acqua não possui regularidade jurídico-fiscal, assim como boa situação financeira, uma vez que o excesso de demandas judiciais em curso podem contribuir para eventual insolvência da OS.

O que diz o outro lado
A Secretaria afirmou que concentra seus esforços para a manutenção da prestação de serviços para a população.

Já o Instituto Acqua disse possui rtodas as certidões de regularidade jurídico-fiscal e que irá recorrer da decisão.  Sobre as demandas jurídicas, o Acqua é parte em ações civis públicas que em sua totalidade questionam a forma de contratação de entidades do terceiro setor e frutos de linhas de entendimento do Ministério Público Estadual de São Paulo. No entanto, em que pese essas ações civis públicas questionarem os municípios no formato de contratação cujo Instituto era a parte contratada, nenhuma dessas ações sequer possui decisão de 1ª instância, sendo que recentemente um dos processos envolvendo a Prefeitura de Cotia/SP foi julgado improcedente.

Para ler a nota na íntegra, clique aqui na matéria do site Portal Correio.

Onde quer que se instalem, as entidades privadas que se dizem sem fins lucrativos espalham problemas. Vendido pelos governos como solução para melhorar a saúde pública, o modelo de gestão compartilhada via organizações sociais (OSs) logo mostra a sua verdadeira face. Denúncias de desvios de recursos, contendas judiciais, inclusive trabalhistas, e muitas reclamações sobre a queda na qualidade dos serviços viram rotina. Quando a sociedade consegue pressionar o suficiente as autoridades para reverter as contratações, muito dinheiro já foi para o ralo e muito sofrimento já foi espalhado.

Veja abaixo outros casos envolvendo o Instituto Acqua e também a terceirização do Hospital do Trauma de João Pessoa:

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