8
A
pós muitos anos de lutas popula-
res, em 1988, o Congresso Nacional
aprovouumanovaConstituição, queen-
treoutrosavanços, regulamentouaobri-
gatoriedade dos concursos públicos e a
consolidação do regime jurídico estatu-
tário, a fim de extinguir a distribuição de
empregos públicos em troca de apoio e
votos, tão utilizada na história do Brasil
e ampliada por governadores e prefeitos
indicadospeladitadura.
Porém, a partir de 1995, o governo
Fer-
nandoHenrique Cardoso (PSDB) propôs
e aprovou no Congresso um pacote de
alterações na legislação
, que ocasio-
nou enormes retrocessos à democracia,
criando
mecanismos facilitadores de
desviodedinheiropúblicoparaatendera
ORGANIZAÇÕESSOCIAISEPETROLÃO:QUALQUERSEMELHANÇA
NÃOÉMERACOINCIDÊNCIA
ASLEISQUEFACILITAMOCRIME INSTITUCIONALIZADO
interesses de partidos, de políticos e de
empresários
. A partir dessas alterações,
prefeitos, governadores e presidentes
puderam contratar sem concurso, sem
licitação ou com processos de licitação
frouxos,deacordocomsuasconveniências.
Na época, vários setores da sociedade
mobilizaram-se para
denunciar que as
medidas eram inconstitucionais, des-
qualificariam os serviços públicos e fa-
cilitariam a corrupção
. Mas, para desa-
lentodemilhõesdebrasileiros, partedos
denunciantesdeontemeque foramelei-
tos para serem os governantes de hoje,
aproveitam-sedoesquema.
Os maiores exemplos do pacote de al-
terações são:
a LEI Nº 9637 DE 15 DE
MAIO DE 1998, que institucionalizou as
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS e o DECRETO
Nº 2.745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998,
que afrouxou as licitações da PETRO-
BRAS
. No primeiro caso, como já é de
amplo conhecimento, as Organizações
Sociais, pormaisdedezesseisanos, têm
sido amplamente denunciadas por fal-
catruas. No segundo, a partir do afrou-
xamentoda lei de licitações, foimontado
umenormecartel entreempresasepolí-
ticos, chamado “PETROLÃO”.
Qualquer semelhança entre um caso e
outronãoémeracoincidência
, pois tanto
as Organizações Sociais quanto o “PE-
TROLÃO” são mecanismos institucio-
naisdedesviodedinheiropúblicoeduas
faces de uma mesma moeda, aliás, de
umamoeda retiradadenossosbolsos.
